Enc. Simpozio - SC colonial

ENCICLOPÉDIA SIMPOZIO

SANTA CATARINA COLONIAL

- CAP. 2 - HISTÓRIA DO POVOAMENTO BANDEIRANTE DE SC ... - ART. 2-o.ILHA DE SC, DEPOIS FLORIANÓPOLIS: POVOAMENTO INICIAL DA ILHA E CONTINENTE, E A ORIGEM DA FREGUESIA E MUNICÍPIO.

§ 2. Freguesia de N. Sra. do Desterro (1714). 91sc0362.
Primeira Freguesia de Florianópolis.

363. Introdução. Como hoje os municípios são precedidos pela fase chamada "Distrito", antigamente o eram pela Freguesia, um misto de organização religiosa e política, que perdurou até 1890, quando Igreja e Estado se separaram. A partir de então as freguesias passaram a ser mais conhecidas pelo nome de paróquia.

Geralmente as freguesias tomavam o nome da Igreja local. Depois, criado o município, o nome usualmente passava também a este.

Assim acontece que o povoado da Ilha até agora denominado simplesmente Santa Catarina (conforme José Dias Velho em sua carta de 6 de agosto de 1682, e assim também outros) passou a ser Freguesia de N. Sra. do Desterro, depois simplesmente Desterro.

Uma freguesia representava um núcleo populacional capaz de alguma organização. Mas ao tempo de Brasil colônia as freguesias eram criadas com muita facilidade, e por isso mesmo suas datas costumam então estar perdidas. Pragmaticamente se usa dá-las como criadas, quando surgir delas uma primeira notícia, como um termo de batismo ou casamento.

Nos povoados pioneiros as freguesias eram usualmente criadas imediatamente após à primeira construção do templo. Mas na Ilha de Santa Catarina o desmantelamento do povoado pelos piratas (vd) protelou a criação da freguesia, ao contrário do que acontecia em São Francisco e Laguna.

A primeira notícia que se tem da Freguesia de N. Sra. do Desterro, da Ilha de Santa Catarina, é de 7 de janeiro de 1714.

Didaticamente os temas referentes à freguesia de N. Sra. do Desterro podem ser titulados:

- A primitiva igreja de N. Sra. do Desterro (1678-c. 1750);

- Criação da freguesia e seus primeiros vigários.

I - A primitiva igreja de N. Sra. do Desterro. 91sc0364.

365. O primeiro informe foi dado por Pedro Taques. Iniciado o povoado da Ilha de Santa Catarina em 1673 a mandado de Francisco Dias Velho, e vindo este pessoalmente em 1675, tratou em 1678 de adquirir o título legal em Santos, requerendo-o ao Governador daquela Capitania. Ao informar sobre estes fatos, Pedro Taques enuncia de passagem, o que constitui a primeiríssima notícia sobre a construção da igreja e de sua titular:

"... pedindo-lhe de sesmaria duas léguas de terra em quadra no distrito da Ilha de Santa Catarina, onde já tinha Igreja de Nossa Senhora do Desterro..." (Nobiliarquia, p. 85).

Pode-se imaginar que a igreja não fosse a primeira tarefa, dos que vieram em 1673, mas que tenha sido iniciada ao vir pessoalmente o empresário Dias Velho em 1675, com vistas a completar o todo visual da póvoa que criava.

Considerando ter sido obra de pedra e cal, deveria ser iniciada algum tempo antes, bem como, neste porte, supõe um povoado relativamente desenvolvido. A realização bem mostra que a fundação iniciada em 1673, adquirira notável adiantamento, confirmando que sua vinda pessoal, em 1675, expandira o núcleo fundado. Para efeito de comemoração, a igreja pode ser considerada como concluída em 1678, quando é citada a primeira vez, e poderá ter tido festa inaugural no mesmo dia da festa litúrgica de N. Sra. do Desterro, que acontece anualmente em 17 de fevereiro (vd 370).

366. Inauguração litúrgica da ermida de N. Sra. do Desterro .Os ofícios litúrgicos tiveram oportunidade de serem ali celebrados, quando em meados de 1679, aportavam na ilha os barcos da expedição, comandada por Jorge Soares de Macedo, que deveriam ir à projetada Colônia Sacramento (vd 299), na qual iam dois capelães, ditos frades franciscanos.

O relato também nos veio através de Pedro Taques ( Informações sobre as minas de São Paulo). Longamente retidos, até 13 de fevereiro de 1680, pode-se presumir que ditos frades se terão valido da recém construída capela para celebrar ofícios religiosos, a que teriam acorrido os moradores e o pessoal da expedição.

Cuidou também Dias Velho em dotar a ermida de cálice e patena, encomendando estes objetos ao Padre Félix Pais Nogueira, Capelão da referida expedição de Jorge Soares de Macedo (1680), para os quais enviara a prata e dez mil réis em dinheiro, - como se infere do texto do inventário de Dias Velho.

Poucos anos depois, no Inventário do então já falecido Dias Velho ocorre a lacônica "declaração - O Padre Félix Paes deve um cálice e uma patena que o defunto Francisco Paes digo Francisco Dias Velho lhe deu dinheiro para o cálice e patena digo deu-lhe prata que valia dez mil réis 10$000" (Inventário de Dias Velho, ed. 1921, p. 264). Teria o bom do padre feito desvio do cálice da Igreja de N. Sra. do Desterro?

367. Fisionomia da primeira ermida da Ilha de Santa Catarina. Palco da morte do fundador Dias Velho, ao ser narrado o episódio, transparecem alguns elementos que revelam a fisionomia da pequena construção.

No mesmo texto no qual Pedro Taques se refere à existência da ermida de N. Sra. do Desterro em 1678, narra mais adiante o episódio da morte do fundador, referindo-se aos altares e imagens:

"Nesta Ilha faleceu o dito Capitão-mor povoador dentro da mesma igreja matriz, que a sua custa tinha feito construir de pedra e cal, e ornar com altar maior, e colaterais e imagens, quando os belgas, saltando para a roubarem, como fizeram, pondo fogo a tudo, se passaram para a igreja, para executarem o sacrílego atentado contras as sagradas imagens, que o dito capitão-mor, com resolução católica e brioso ânimo quis defender com a espada e broquel, até perder a vida dentro do mesmo sagrado templo, como mártir pela fé de Jesus Cristo" (Nobiliarquia, p. 84).

José Gonçalves dos Santos descreveu a paisagem da Ermida entre laranjeiras. Teria o valoroso Dias Velho conseguido passar cordas de uma a outra das laranjeiras que cercavam a ermida, entricheirando-se nela.

Mons. Pizarro indicou a Igreja como tendo sido local de depósito de prata:

"... e fazendo-se [os piratas] senhores do terreno da igreja... e o obrigaram a restituir a prata que na mesma igreja ele [Dias Velho] havia depositado..." ( Memórias históricas do R. J. IX, c. 4).

368. Conforme o uso barroco colonial de então e de acordo com a possibilidade dos pequenos povoados, deveria ser um edifício levemente alongado e estreito, com única e larga porta dianteira, com o cimo em arco, algumas janelas laterais, pequenas e em nível alto, paredes grossas, caiação branca esmaecida.

No adro havia uma cruz de pedra, com a data de 1651 (vd 237).

Na Época o chão da ermida e da praça dianteira estavam em aclive unilinear. Com a ação das águas e da urbanização resultou o rebaixamento pela frente e pelos lados, em consequência do que hoje a igreja se apresenta bruscamente mais elevada sobre o plano, para o qual se desce agora por escadaria de largos e muitos degraus. Anteriormente a rua vinda da esquerda (hoje Fernando Machado) subia muito mais para encontra a da esquerda (hoje Tenente Silveira).

Possivelmente Francisco Dias Velho residisse na praça dianteira, pelo lado do Palácio do Governo (hoje Palácio Cruz e Sousa), em vista da excelente situação em relação a igreja e a presença de água correndo pelos fundos

369. A duração da primeira ermida de N. Sra. do Desterro foi de três quartos de século, sendo depois substituída (vd ), e muito mais tarde ampliada, o que vem ser a atual igreja catedral.

Em oficio de 25 de setembro de 1747, o Brigadeiro Silva Paes, Governador da Capitania, informava a El Rei sobre o estado da ermida

"feita pelo seu primeiro fundador, de pedra e barro, com mui pouca capacidade e simetria, que servia de igreja matriz, lhe tendo sido por isso acudido seu reparo por vezes por não experimentar ultima ruína".

Em consequência o Governador também pedia licença para construir nova igreja e maior, adiantando já haver o povo pago para isto um triênio de dízimos, no total de 1700 $ e se comprometer auxiliar com a pedra e a cal, juntamente com a Câmara.

Vinha a licença pela Previsão Régia de 19 de janeiro de 1748 (cf Rev. do Instituto Histórico e Geográfico de Santa Catarina. 1913, p. 64-65). Selava-se assim o destino da velha ermida. A nova igreja demoraria vinte anos de construção.

370. A sorte de N. Sra. do Desterro como devoção religiosa tem sido vária, até passar ao quase esquecimento. Expressando a fuga da Sagrada Família para o Egito, conforme narrativa do Evangelista, sua festa em fevereiro não se celebra há já muito tempo na Igreja a que dá o título.

Quando em 11 de fevereiro de 1858 a doentia donzela Bernardete Soubirous teve visões, que foram difundidas sob o título de N. Sra. de Lourdes, estas chegaram a ser noticiadas bastante cedo na cidade de Desterro. A devoção de Lourdes, com festa em 11 de fevereiro, suplantou depressa a de N. Sra. do Desterro, tal como a do Sagrado Coração concorreu com a do Espírito Santo (vd). O desprestígio de N. Sra. do Desterro encontra já ao tempo da Província reclamações na imprensa, estranhando o entusiasmo para com a de Lourdes, que aliás veio a ter grande estátua em um dos altares e em estilo discordante com o velho barroco.

Outra concorrente de N. Sra. do Desterro, - e muita natural,- é a Virgem Santa Catarina. Anteriormente cada uma tinha o seu posto muito sossegado, dando uma o seu nome á Ilha e ao Estado, a outra a cidade e a Igreja. Aconteceu, porém, que o piedoso Mons. Francisco Topp fizera esculpir no Tirol austríaco um novo conjunto, exibindo N. Sra. do Desterro montada em um jumento.

O conjunto anterior apresentava José e Maria, com o menino ao meio, todos caminhando a pé para o desterro. Colocado agora um burro sobre o altar, deu oportunidade aos protestantes de criticar este animalesco objeto de veneração. E foi retirado o conjunto, pelo então bispo Joaquim de Oliveira, que em seu lugar colocou a imagem de Santa Catarina.

O antigo conjunto colonial, por muito tempo conservado na sacristia, exposto no alto de um armário, foi encaminhado finalmente ao Museu Dom Joaquim, em Azambuja, Brusque.

Havia na Capital uma rua denominada N. Sra. do Desterro, a qual, a partir de um lado da Matriz tomava o rumo do Morro da Cruz, depois de cruzar sobre o arroio da Bulha (hoje Avenida Hercílio Luz). Foi a rua da padroeira, as vezes denominada simplificadamente rua do Desterro, passada ao nome da heroína dos dois mundos, Anita Garibaldi, nem 2 de setembro de 1890, em decorrência do entusiasmo pela República.

Certamente que ha legitimidade na retirada dos nomes quando eles simplesmente dizem "Desterro". Todavia, quando o conteúdo é N. Sra. do Desterro, uma validade cultural daquilo que inspirou as origens do povoado, não pode ser esquecido. E por isso N. Sra. do Desterro continua ainda o nome evocativo da cidade.

371. Por que Nossa Senhora do Desterro? Não se sabe. Podem se fazer especulações com alguma base.

Atentos ao uso português atribuir denominações de acordo com o dia de um acontecimento, poderia ter ocorrido o mesmo com Francisco Dias Velho ao estabelecer-se nesta Ilha. Em tal hipótese deveria ter ele mesmo chegado em 17 de fevereiro de 1675, - ou seu filho José Pires Monteiro em 17 de fevereiro de 1673, - no exato dia marcado no calendário romano para comemoração da festa de Nossa senhora do Desterro, recordativa da fuga de Maria, mãe de Jesus, para o Egito.

Outra probabilidade seria a que Dias Velho ou um dos seus acompanhantes, já tivesse a devoção a N. Sra. Desterro, dela possuindo estampa ou pequena imagem. Dali teria nascido o restante, isto é, todo o elan religioso do povoado, inclusive a capela e as novenas festivas.

372. Atendimento a partir de Paranaguá e de Laguna. Informações dispersas permitem saber que ocorre um atendimento, ainda que intermitente, à capela de igreja da Ilha de Santa Catarina.

Os jesuítas do Colégio de Paranaguá circulam de quanto em vez pregando missões até ao extremo Sul, o que importa em trânsito obrigatório pela Ilha de Santa Catarina. Pe. Antônio da Cruz, do referido Colégio de Paranaguá, afirma em documento de 9 de março de 1710, que já há 8 anos andou; em Missões pelo Sul, citando Laguna e Lagoa dos Patos. (vd 431). Portanto, sua voz terá sido ouvida já em 1702 na ermida de N. Sra. do Desterro, quer na ida, quer na volta de sua missão.

Frei Francisco Encarnação é dado como vigário de Laguna em 1711, no Testamento de Isa Padilha (vd 421). Considerando que nesta data a Ilha era considerada dependente de Laguna, é de se supor que também atuasse Frei Francisco Encarnação na ermida de N. Sra. do Desterro. Isto coere, porque de outra parte s sabe que o vigário de Laguna era o único da região.

Em 1712 Amadée-François Frézier informou também sobre a situação religiosa da Ilha de Santa Catarina, vinculando-a ao atendimento a partir de Laguna:

"A única coisa que têm a lamentar é o viverem na ignorância; são cristãos em verdade, mas não são eles instruídos em sua religião, não havendo senão um vigário na Laguna que lhes vem rezar a missa nas principais festas do ano; pagam no entanto o dízimo à Igreja, que é a única coisa que deles exigem" (Relação de viagem, na parte referente à SC).

Entre as principais festas do ano talvez constasse a de N. Sra. do Desterro, em 17 de fevereiro.

II - Criação da Freguesia, (1714) e seus primeiros vigários. 91sc0373.

374. Dada a facilidade com que as freguesias eram criados ao tempo do Brasil colônia, é possível que a criação da de N. Sra. do Desterro já se desse logo após a construção da primeira capela, ainda que apenas em 7 de janeiro de 1714 o padre carmelita Frei Agostinho da Trindade a primeira vez assina o termo de um casamento, dizendo-se "Vigário desta Matriz" (vd 378).

Na falta de outro documento com data precisa, pode-se tomar a data de 7 de julho de 1714 como efetivação da freguesia de N. Sra. do Desterro, a qual teria sido criada com alguma anterioridade a partir do ano 1678.

Para inferir este a possibilidade da criação a partir de 1678 basta alegar que o mesmo já acontecera imediatamente após a construção da primeira igreja em São Francisco (vd) e Laguna (vd ). A partir desta logística dos fatos, é possível que o mesmo houvesse acontecido na Ilha de Santa Catarina, cuja freguesia teria então sido criada imediatamente e não tardiamente em em 7 de janeiro de 1714, quando se instalava com um vigário efetivo.

No mesmo sentido pesa a importância política de Dias Velho e da função estratégica exercida pela Ilha de Santa Catarina exatamente naqueles anos quando se trata de fazer dela um entreposto de apoio à Colônia Sacramento (vd 292).

375. Os sinais documentais para a imediata criação da freguesia de N. Sra. do Desterro também existem. Mas são insuficientes para dizer que a criação se tenha tornado imediatamente efetiva pela colocação de um vigário titular residente. É que o ataque dos piratas pusera abaixo a prosperidade imediata do povoado inicialmente tão bem instalado, e mesmo anterior ao de Laguna. Quando o primeiro vigário aparece assinando um ato de casamento em 1714, tudo parece dizer que a freguesia preexistia, e que somente agora passa a funcionar.

sintomático o uso frequente de se denominar à ermida, como sendo a matriz.

O mais antigo a fazê-lo é o sempre bem informado Pedro Taques, em texto que voltamos a citar:

"Nesta Ilha faleceu o dito capitão-mor povoador dentro da mesma matriz, que à sua custa tinha feito construir de pedra e cal" (Nobiliarquia, 84).

Manuel Manso de Aguiar, em suas informações colhidas na viagem 1711 à Ilha de Santa Catarina, se expressa dizendo que seus habitantes se agrupavam em torno de uma ermida, que era a sua Matriz".

Contudo a liberdade semântica com que se usam os nomes, este "Matriz" poderá ter sido usado com certa liberdade, com vistas a acentuar que é a principal ou mesmo única igreja da região.

376. Assunto encerrado. Mons. Pizarro, escrevendo em 1822, a propósito da criação da Freguesia de Desterro, diz também que nada achou nos Arquivos do Rio de Janeiro, que noticiasse a data da criação da mesma. Ao se julgar vencido, explicou porque isto acontecia para os anos anteriores à 1742:

"Tendo ocasião de examinar circunstanciosamente os livros de registros de provisões, portarias, editais e outros, conservados na Câmara Eclesiástica do Bispado, onde era de se esperar que se encontrassem as notícias originais das Igrejas do Norte e do Sul, e das comarcas fundadas nestes distritos, pouco descobri com certeza, que me instruísse sobre o assunto de minha inquirição.

Primeiramente porque o livro mais antigo que existe no Cartório e esse mesmo danificado, é do ano de 1742, segundo me asseverou o Pe. Manoel dos Santos e Souza, escrivão que foi da mesma Câmara; além disso, porque os livros posteriores ao referido estão todos confusos e indigestos, faltando nos dos registros a especificação precisa, e anunciando-se apenas os títulos dos documentos, que se haviam de registrar, ficaram em claro.

A esses defeitos se deu motivo o desleixamento e pouca exatidão dos escrivães e oficiais da Câmara, particularmente do oficial incumbido do registro, José Marques, homem antigo da casa e que podia dizer se escrivão proprietário da Câmara a cujo cargo estava o cartório;

daí provém a escassês de monumentos exatos, que se coligem de tais livros e, consequentemente, a incerteza do princípio das Igrejas Paroquiais do Norte e do Sul e das mais circunstâncias, que fornecem a história de cada uma, ocasionando estas faltas perplexidades inevitáveis, só poderá resolvê-las quem circunstanciosamente examinar os livros das mesmas paróquias e comarcas.

Entretanto, porém, que algum sujeito ambicioso de purificar as notícias nestas memória, se incumbam de tão profícuo trabalho, não deixarei de relatar as que pude colher, assim mesmo confusas, por desejar salvá-las do esquecimento futuro e que se reduzem os fatos históricos, quando o descuido dos homens desconfia da tradição a perpetuidade das coisas prescritas " (Memórias históricas do RJ, III, p. 254, nota 42, reed. 1946, INL).

377. Frei Agostinho da Trindade, primeiro vigário. Este religioso da ordem dos Carmelitas, natural de São Paulo, com serviços em Itanhaém, foi ser uma figura de amplo mérito no Sul, havendo servido com igual mérito à Ilha de Santa Catarina e Laguna. A Ordem dos Carmelitas entrou no Brasil em 1580, com sede no Rio de Janeiro, e casa em São Paulo em 1694

Atendeu com realismo, deixando também descendentes. É bisavô, pelo lado materno, de Pe. José Mendes dos dos Reis, um dos nomes mais ilustres do clero colonial de Santa Catarina, o qual por sua vez também deixou descendentes (vd ). Finalmente o operosos Frei Agostinho da Trindade também cuidou junto à Metrópole, que a região fosse povoada (vd 386).

A importância da figura de Frei Agostinho da Trindade para Ilha principia pelo fato já citado de ter sido seu primeiro vigário, de que o documento mais antigo conhecido é o termo de casamento de 7 de janeiro de 1714, em que assina "Vigário desta Matriz".

Em Santa Catarina Frei Agostinho da Trindade foi a primeira grande figura do clero, a qual os de seu tempo fizeram justiça e ainda hoje não deve esquecer.

378. Termo do casamento de 7 de janeiro de 1714 dado como pragmaticamente, sendo o da mesma fundação da paróquia, hoje Catedral Arquidiocesano de Florianópolis:

"Aos sete dias do mês de janeiro do ano de mil setecentos e catorze, perante o padre Frei Agostinho Trindade, religioso do Carmo, sendo vigário desta Matriz, se receberam em face da Igreja os contraentes Domingos Martins e Domingas da Costa. Foram testemunhas Baltazar Soares e Antônio Cordeiro, Merência Godinha e Maria Gerarda; e não continha mais o dito assento, que do caderno em que estava lancei neste livro, para todo o tempo constar. O Vigário Francisco Justo Santiago".

379. O primeiro batizado registrado acontece um ano e meio depois do de casamento, e é de 15 de julho de 1715, de um filho de José Velho, (cf. n. 84) realizado por Frei Tomé, companheiro de Frei Agostinho da Trindade:

"Aos quinze dias do mês de julho de mil setecentos e quinze, batizou e pôs os santos óleos o Rev. Pe. Frei Tomé a Thomaz, inocente filho de José Velho e de sua mulher Joana Bonilha. Foram padrinhos Francisco Antônio e o Cap. João Lopes. Frei Agostinho da Trindade" (Livro de Batizados, I, de Desterro).

Pelos espaços vazios no tempo, induz-se que muitos lançamentos, pelo menos dos batizados, não foram feitos, ou se perderam nos restantes cadernos em que se anotavam. E assim é possível que o termo de 15 de julho de 1715 não fosse efetivamente o primeiro.

380. A presença de Frei Tomé Bueno parece limitar-se aos três primeiros anos, de 1714 a fins de 1716, como se infere dos assentamentos posteriores nos quais não reaparece. É o celebrante do segundo casamento havido na Matriz em 25 de outubro de 1714. Atendeu também ao terceiro, em 28 de outubro, do mesmo ano. Celebrou outro em 30 de setembro de 1715. Outro a 12 de agosto de 1716. O último em 30 de novembro de 1716. Nascido em São Paulo, teria seguido de retorno a seguir.

Frei Agostinho da Trindade se mantém, com interrupções, até depois de 1730. Mas nenhum ato assinou nos livros paroquiais em 1717. Presume-se que se tenha retirado juntamente com Frei Tomé, já em fins de 1716. Retornando em 1718, está aparentemente sozinho.

381. Ameaça de morte ao primeiro vigário. Integrado no meio ilhéu, Frei Agostinho da Trindade, com seus entusiasmos e aventuras de pequeno herói, está envolvido nos acontecimentos administrativos.

Quanto aos partidos, sua posição parece a que se alinha com a de Francisco Brito Peixoto, em oposição a Manuel Manso de Avelar. Isto esclarece também sua presença em ambas as vilas.

Um incidente com uma parte da população, em 1720, leva Frei Agostinho a refugiar-se em outro ponto da Ilha, pois querem matá-lo.

É possível que o caso envolva a divisão existente entre o partido de Francisco Brito Peixoto de Laguna e o de Manuel Manso de Avelar.

Fora o sargento-mor da Ilha acusado de contrabandear com os navios franceses. No jogo da demanda, Brito Peixoto é preso em 1720, sendo depois liberto. Posteriormente, em 1721, o preso será Manso de Avelar, que estará solto em 1724, por influencia de Manuel Gonçalves de Aguiar e outros (vd ).

O incidente ocorrido em 1720 com Frei Agostinho da Trindade é amenizado com a interferência do jesuíta do colégio de Paranaguá, Luiz de Albuquerque, que então acompanhava o Ouvidor Rafael Pires Pardinho, que em 27 de janeiro daquele ano chegava em correição e instituía o distrito judicial da Ilha de Santa Catarina.

Tendo-se acalmado os ânimos, os forjadores do crime se sujeitaram a ir buscar o padre. Este, ainda receoso, manteve-se resolutamente fora do povoado.

Enquanto o Ouvidor fazia a correição, o jesuíta faz a vez de pároco. Inclusive celebra um casamento, tomando o cuidado de acrescer que andava em missão com provisão do reverendo vigário da Vara, o Padre Dom Antônio Rochadel, de São Francisco. A narrativa do incidente com o vigário efetivo se encontra no Arquivos dos jesuítas, em Roma, sem os nomes dos padres em questão (Bras. 10 (I), 555 v. Cf. Serafim Leite, H. Da Companhia de Jesus no Brasil Vi, p. 467)..

Mas, em vista do assentamento mencionado, temos o nome do jesuíta, além de já conhecermos por outros termos o do vigário, Frei Agostinho da Trindade.

O episódio teve novos desdobramentos, no futuro. Uma carta de 1635, de Manuel Gomes, de Laguna, ao Governador de São Paulo, elogiosa a Frei Agostinho da Trindade, ao mesmo tempo que acusando a Manuel Manso de Aguiar, se diz aditivamente que este, com 8 ordenanças de Desterro, havia ameaçado ao frade de morte, fazendo-o fugir para São Francisco.

O jesuíta interventor, que acompanha ao Ouvidor, invectivou ainda alguns abusos, em troca de usos mais conformes com as leis da Igreja. Parece haver aqui uma oposição entre o espirito puritanista do inaciano e a maneira aberta de pensar de Frei Agostinho da Trindade.

Examinou também o jesuíta a situação dos índios que estavam sendo escravizados, apesar das garantias legais. Apelando ao Ouvidor, fez com que fossem copiados no livro da Câmara os decretos que estabeleciam a liberdade dos índios.

Viu-os no alto de dois montes, "vivendo à maneira de feras, sem ninguém que lhes ensinasse as coisas da fé e política cristã". Tratava-se, pelo aspecto, de índios domesticados, entregues todavia à sua sorte.

382. Segundo Vigário e introdução dos livros paroquiais (1727). Com o clérigo secular Pe. Francisco Justo Santigo, segundo vigário da Freguesia de N. Sra. do Desterro "e da Vara e da Vila da Laguna" (Tombo de Desterro, fl. 3), posse aos 19 de janeiro de 1727, principia a burocratização.

A anterior situação de precariedade não permitiu talvez que Frei Agostinho da Trindade houvesse dado maior importância à escrita documental, como nem o fizeram os demais que por aqui transitaram antes dele, fazendo batizados e casamentos sem os suficientes cuidados dos respectivos registros.

As circunstâncias ambientes talvez não permitissem o uso senão de simples cadernos de anotações,- como o fizeram. Com este procedimento poderão ter deixado de fazer assentos, ou tê-los feito precariamente, passando a perder-se em consequência os registros dos primeiros batizados.

Mais tarde, em 1727, quando a administração já ia mais burocratizada nestes confins, os cadernos até então usados serão transcritos por outro titular da paróquia, que dará abertura a um primeiro livro de batizados, como também a um primeiro de casamentos.

Abrindo o de batizados escreveu, o novo vigário Francisco Justo Santiago, em página, que subsiste porque foi em tempo transcrita por Arcipreste Paiva ao livro do Tombo de Desterro:

"Tomamos posse desta paróquia aos dezenove de janeiro deste presente ano de mil setecentos e vinte e sete Vigário dela e da Vara e da Vila de Laguna por previsão do ilustríssimo e reverendíssimo senhor Bispo desta Diocese Dom Frei Antônio de Guadalupe, achei uns cadernos, onde se assentavam os batizados, e por me parecer coisa indecente, lancei todos os assentos de batizados que nele estavam de verbum ad verbum neste, para a todo o tempo constar.

Na seguinte folha começam os assentos dos escravos e administrados.

Vila de Santa Catarina, 20 de janeiro de 1727 - O Vigário Francisco Justo Santiago" (Tombo da Igreja Matriz de N. Sra. do Desterro, livro I, fl. 3).

Curiosamente o vigário ainda continua assinando "Vila de Santa Catarina", 9 meses depois que se criara o município de Desterro. Ver-se-á não muito depois que nem sequer o Rei usará este nome de mau gosto.

384. Agora o vigário de Desterro acumula o cargo com o de Laguna, para onde portanto seguirá de tempos em tempos. Mas não demorou e lá haveria também um vigário residente.

Neste momento Desterro já é município e começa a superar em importância o de Laguna, porque o vigário de ambas as freguesias está estabelecido na Ilha de Santa Catarina.

Filiado à ordem de São Pedro, Pe. Francisco Justo Justo Santiago é membro do clero secular, e o primeiro desta condição a assumir a paróquia de N. Sra. do Desterro, como subordinado direto do bispo diocesano.

Anteriormente fora vigário de Cuiabá, desde 1722. Ali tivera; contendas com os irmãos João Leme e Lourenço Leme, que o haviam tratado com violência. Ao ser substituído no posto, antes de finalizar sua provisão, negara-se a fazer a transmissão. Descarregaram; ditos irmãos as armas na casa do padre, resultando um morto em seu interior. Em decorrência Padre Francisco Justo Santiago se retirou para São Paulo (Silva Leme, Genealogia, II, p. 247-248).

Na vila de Desterro surge o Pe. Francisco Justo Santiago como apaziguador, como consta nos atos da Câmara de 27 de abril de 1727, numa representação do povo para excluir o nome de Antônio Medanha.

No termo da sessão também se convidou o padre Justo para que assinasse. E assinando, acrescentou uma nota, transcrita depois para o livro do Tombo da Matriz de N. Sra. do Desterro e que diz:

"Fui chamado do povo à Câmara e todos na minha presença disseram por uma voz, que tudo que se contém, no termo eles assim o requeriam por uma voz e por seu procurador, e me pediram que assinasse também como seu pároco, para todo o tempo constar, e por isso me assino, e declaro que não para ir pena vil ou effusio sanguinis a pessoa alguma. Pe. Francisco Justo Santiago, vigário desta Vila".

Obteve ainda a fixação dos vencimentos do vigário, em 80 mil réis:

"Aos vinte e cinco dias do mês de dezembro de 1727, estando o Juiz e mais oficiais da Câmara congregados, apareceu perante eles todo o povo com requerimento sobre a côngrua do muito reverendo Vigário; e concordamos em lhe dar 80.000 réis em nome do povo, e nos obrigamos ao tempo completo a satisfazer-lhe a dita pensão, sem mais haver da nossa parte contradição alguma. Eu Sebastião Rodrigues Camacho, escrivão da Câmara que o escrevi. - Mendanha - Cruz de Miguel Tavares Domingos Antônio" (Livro do Tombo, de N. Sra. do Desterro I, fls. 2).

Quando em 1730 se reclamava novo vigário, por falecimento do Pe. Justo, se referiu que a côngrua era de 120 000 réis.

O último ato conhecido do Pe. Justo Santiago é o termo do casamento de 7 de junho de 1729. Alegando haver falecido o Pe. Justo Santiago, celebrou o vigário de Laguna, Antônio Silveira Cardoso, um batizado a 8 de janeiro de 1730, de que fez o termo no livro da Matriz de N. Sra. do Desterro.

386. Sem ser vigário, continua presente a significativa a ação de Frei Agostinho da Trindade em todo o Sul.

Sua presença fora quase ininterrupta de 1718 a começos de 1726, ano da municipalização. Deixou o cargo ao Pe. Francisco Justo Santiago, que assumiu em 19 de janeiro de 1727. Neste começo de ano foi tratar na Corte de Lisboa o povoamento intensivo do Sul e outros assuntos, pensando criar uma Colônia na qual aproveitaria gente das Ilhas (Açores) (vd ).

Ainda que não como vigário, reaparece 2 vezes o nome de Frei Agostinho da Trindade nos livros paroquiais, em 1728.

A respeito do projeto escreveu o Rei ao Governador do Rio de Janeiro a 24 de março de 1728, texto que ainda se conserva, dando ordens:

"Dom João... Rei de Portugal... Faço saber a vós... Governador da Capitania do Rio de Janeiro, que, vendo-se o que representou o Pe. Frei Agostinho da Trindade, religioso do Camo da Província dessa Capitania, em razão de haver assistido por pároco dos moradores da Ilha de Santa Catarina, vindo a rogo deles para esta Corte solicitar alguns particulares em benefício comum de todos eles,

e por ser prático na dita Ilha e em toda aquela costa e Rio Grande e ser conveniente ao meu serviço que assista na mesma Ilha a respeito da Colônia que tenha resolvido se funde naqueles distritos, para que possa dar as notícias conducentes à sua fundação e bom estabelecimento e assistir aos mesmos colonos e aos índios e à gente da terra que se lhe agregar em cuja língua é perito.

Me parece encarregar-vos como por esta faço e mando que lhe deis toda a ajuda e favor para que nela espere os novos habitadores que hão de ir das Ilhas para se fundar a Colônia e para esta passagem lhe mandareis dar a ajuda de custo que julgardes ser competente para um religioso.

El-Rei o mandou... a 24 de março de 1728" (Documento conservado no Arquivo Nacional, copiado por A. Taulois de Mesquita, publicado no Diário da Tarde, 15-3- 1948, e nos Anais do 1-o Congresso de Historia Catarinense de 1948, Vol. II, 1950, p. 590).

Em 3 de junho de 1728, mês e meio depois, o Provincial da Ordem passava a Frei Agostinho da Trindade carta patente "para assistir na Ilha de Santa Catarina" aos colonos do seu projeto (que de imediato não chegou a se cumprir) e à região:

"Frei João da Piedade, Mestre da Sagrada Teologia, Custódio Provincial dos religioso de Nossa Senhora do Carmo da Antiga Observação nesta Província do Rio de Janeiro, por uma ordem que tivemos de S. M. pelo seu Conselho Ultramarino, em que nós concedamos faculdade ao Padre Frei Agostinho da Trindade para assistir na Ilha de Santa Catarina, por convir ao seu Real serviço,

pela presente autoridade de nosso ofício, mandamos ao dito Frei Agostinho da Trindade, que siga a sobredita ordem e lhe encomendamos muito o serviço de Deus e de S. Maj.

E a todos os nossos súditos não encontrem esta determinação sob pena de rebelião.

Dado neste Convento do Carmo do Rio de Janeiro, e por nós assinada em 3 de junho de 1728. Frei João da Piedade, Custódio Provincial" (publicado em Resenha Eclesiástica, ano IV, n. 5, p. 77, Fpolis, 1914).

388. Já de retorno de Portugal, ao reaparecer Frei Agostinho da Trindade, com seu nome, em registros paroquiais de 1728 em diante, já não se faz acompanhar do título de vigário de Desterro.

Falecendo o vigário Justo Santiago entre junho de 1729 e janeiro de 1730, solicitou a Câmara municipal de Desterro que se nomeasse novamente ao frade, em vista de suas virtudes. Não se realizou este desiderato. Continuando a operar no Sul, por aqui veio a falecer.

Em 1735, uma carta de Manuel Gomes, residente em Laguna, ao Governador de São Paulo, ao acusar Manuel Manso de Avelar, se refere ainda ao religioso dizendo dele que "o povo da dita Ilha e desta Vila de Laguna o choram".

390. Vigararia colada, 1730. Com mais qualificação e proventos, além da estabilidade, o vigário colado se tornava uma figura mais expressiva, de acordo com o direito eclesiástico da época, aprovado também pelo civil.

Como vigararia colada foi ereta a freguesia de N. Sra. do Desterro pela Resolução de D. João V, rei de Portugal, de 20 de março de 1730, em consulta do Tribunal da Mesa de Consciência e Ordens, de 21 de janeiro do mesmo ano.

Pouco antes morrera o vigário preexistente Pe. Justo Santiago. Voltou-se então a solicitar o retorno à paróquia de Frei Agostinho da Trindade, por solicitação da Câmara de Desterro. Alegavam os vereadores bom procedimento do candidato e que estavam pagando os dízimos.

É o que se infere da Carta do Rei de Portugal, em que a 27 de junho de 1730, pela qual pedia informação ao Governador de São Paulo sobre este pedido. Não se tratava de pedido sem sentido, por causa das divisões de partido.

Ainda que a solicitação da Câmara não houvesse chegado a efeito, ela foi um demonstrativo do conceito de Frei Agostinho da Trindade. Ainda ocupado com a pregação em todo o Sul, inclusive aos índios minuanos, faleceu pela volta de 1735.

Uma vez criada a vigararia colada, o processo de sucessões dos titulares da paróquia se deu normalmente, conhecendo-se a nominata dos seus nomes, quer pelos livros paroquiais, quer pelos livros do bispado do Rio de Janeiro, a partir de onde serão nomeados até o começo da República.

391. Relação dos vigários anteriores à Capitania (1714-1738), da freguesia de N. Sra. do Desterro:

1. Frei Agostinho da Trindade (1714-1726). Religioso carmelita, nascido em São Paulo e falecido cerca do ano 1735 (vd 377).

Coajuvado por Frei Tomé Bueno (1714-1716).

2. Pe. Francisco Justo Santigo (posse 19-1-1727- falecido no cargo, declarado falecido em 8-1-1730). Criou os livros paroquiais (vd 382).

Atua de maneira coadjuvante na região, Frei Agostinho da Trindade.

3. Pe. Dr. Manuel da Silva Albuquerque. Primeiro ato conhecido, o batizado de 19 de fevereiro de 1730. Declara-se "vigário da vara e da igreja", nas comissões concedidas a Frei Agostinho da Trindade, então presente na Ilha.

4. Pe. Estêvão Simões Manços, com primeiro batizado em 2 de outubro de 1731. Eleva-se de encomendado a vigário colado, por Carta régia de 5 de março de 1732. Faleceu no cargo, em abril de 1733 (Livro do Tombo, fl. 20).

Um incidente resultou em que Manços desse morte, com uma facada, a um homem. O causante teria sido Baltazar Soares Louzada, conforme relato de Manoel Gomes de 1735, que acusa a este de falso, traidor, enredador, amotinador. Observe-se ainda que Louzada é genro do sargento-mor Manoel Manso de Avelar, de vida acidentada e o qual também ameaçara a Frei Agostinho da Trindade (vd 381), sendo ainda adversário de Domingos Peixoto (vd ).

5. Pe. Antônio Simões, vigário encomendado, desde abril de 1733, até fevereiro de 1736.

6. Pe. Francisco Pereira Cardoso, vigário encomendado, paroquiando de abril de 1736 a agosto de 1742 (Livro do Tombo I, fl. 4).

§ 3. Criação do município de Florianópolis (1726), então chamado Desterro. 91sc0395.

396. No mundo colonial português, por fora da organização militar, ocorria a administração civil com notável importância do poder da Câmara Municipal, sendo a sede denominada "Vila". O governo regional, denominado Capitania, era eminentemente militar, e não administrativo, embora também tivesse tal função.

Uma estrutura militar fortemente centralizada, com uma administração democraticamente descentralizada, constituíram o sistema do Império Português. O governador da Capitania era apenas um preposto do Rei.

Somente mais tarde as Capitanias evoluiriam como Províncias e finalmente como Estados Federados com relativa autonomia legislativa e judiciária

O Presidente da Câmara era o chefe do executivo municipal. Acumulando as funções de juiz na órbita municipal, levava nesta condição o nome de juiz ordinário. Funções desdobráveis, podiam ter contexto diferente em cada vila.

Como preliminar da criação do município de Desterro em 23 de março de 1726 podem ser vistas algumas iniciativas desenvolvimentistas mais recentes dos governos de São Paulo e Rio de Janeiro, e ainda os frequentes atritos com Laguna, municipalizada anteriormente e por isso com ação sobre a Ilha de Santa Catarina.

I - Preliminares que conduziram ao município e à capitania. 91sc0397.

398. A partir da década iniciada em 1710, surgem projetos maiores, que transcendem os limites do singelo povoado que renascera das cinzas da póvoa de Dias Velho.

A freguesia de N. Sra. do Desterro não ficaria apenas num simples bater de sino para a reunião dos devotos no pequenino tempo.

Se não se concretizam os primeiros projetos maiores, não tardam outras iniciativas mais, que levarão finalmente a póvoa da Ilha de Santa Catarina à condição de Município e de sede de Capitania.

Sebastião da Veiga Cabral conseguiu a Provisão Régia de 13 de março de 1717, de D. João V, que lhe dava o senhorio da Ilha de Santa Catarina, dita "então deserta e desabitada" (Documento avulso do Arquivo Nacional).

Neste sentido o Monarca instrui o Governador do Rio de Janeiro no propósito de criar um núcleo mais representativo e de maior expressão militar:

"Pareceu-me ordenar-vos informeis com o vosso parecer, declarando o estado em que se acha a Ilha, circunferência que tem, a fortificação de que necessita, a gente para a guarnecer, artilharia e armas e que vilas e povoações se poderão comodamente nela estabelecer, e de quantos vizinhos, e qual é a quantidade da terra, e que frutas nela se produzem, e podem produzir, e assentando na fortificação e artilharias de que necessita, direis pouco mais ou menos pelas informações que com os Engenheiros tomardes a despesa que com a dita fortificação e artilharias se poderá fazer, e com o prédio; cuja Informação remetereis com as demais declarações que entenderdes podem ser convenientes e conducentes à mesma matéria".

O projeto de Sebastião da Veiga Cabral, embora não tenha chegado a efetivar-se, acionou a máquina governamental, que, por outras e outras formas, paulatinamente o executou. Em vista da concessão mencionada, uma carta Régia de 1-o de abril de 1717 ao Mestre de Campo Governador da praça de Santos mandava examinar as condições portuárias da Ilha de Santa Catarina e mais circunstâncias, inclusive informações do tempo em que se povoara, além de informações sobre Garopas e Tramandaí.

Dali resultaram os importantes informes solicitados, então, a Manuel Gonçalves de Aguiar (porque já estivera na Ilha em 1711 e 1714) (vd ) e que ele deu sob o título de "Noticias práticas da costa e povoação do Mar do Sul", em que respondeu a 21 perguntas especificas, datando o documento em 26 de agosto de 1721.

A boa sorte da Ilha de Santa Catarina estava lançada, ao mesmo tempo que definida, realizando-se nos anos subsequentes.

399. Um outro plano de melhoria foi determinado pelo Governador de São Paulo, em recomendação de 16 de janeiro de 1725:

"Por ser conveniente ao serviço de sua Majestade que Deus guarde, que a povoação da Ilha de Santa Catarina se aumente, procurará Manuel Manso de Avelar pôr todo o cuidado em fazer-se tão importante serviço,

concorrendo com a sua atividade, préstimo e zelo para que em breve tempo execute a diligência de que o encarrego

e também que as casas dos moradores sejam de telhas,

e o Capitão-mor Francisco de Brito Peixoto lhe não porá impedimento, antes lhe dará toda a ajuda necessária, sendo-lhe pedida pela confiança, que faço do dito Manuel Manso de Avelar pôr todo o cuidado em fazer-se tão importante serviço,

espero obre de sorte no que lhe encarrego que tenha que agradecer-lhe e sua Majestade, que Deus guarde, que remunerar-lhe" (Documentos interessantes, vol. XIII, p. 46-47).

Ao Capitão de Laguna se enviava em 17 de janeiro de 1725 (dia imediato) comunicação que as embarcações com destino à Ilha de Santa Catarina estavam dispensadas de dar entrada na Vila de Laguna, "não só pelo evidente perigo, mas pelo dispêndio de trabalho que se experimentam em vinte léguas de distancia".

Do mesmo modo se determinava que os índios e os castelhanos pudessem fazer seus embarques de carnes e outros produtos através do porto da Ilha de Santa Catarina.

Estes desembaraços eram o sinal da crescente expressão econômica e política do povoado de Dias Velho, bem como prenúncio de sua próxima autonomia municipal. E assim vai cessando a fase rústica da Ilha de Santa Catarina, sob a astuta liderança de Manuel Manso de Avelar. Concluída a tarefa dos homens heróicos, passa a haver a dos organizadores da administração burocratizada.

400. Solução para os atritos com Laguna. A organização administrativa civil começa a melhorar no sul com a criação da Capitania Geral de São Paulo em 1710, juntamente com os demais organismos. Foi pela ação do ouvidor Rafael Pires Pardinho que em 1720 se reordenou a Câmara Municipal de Laguna e se instituiu o distrito judicial na Ilha de santa Catarina.

Para estas primeiras medidas parecem haver influído reclamos do capitão-mor da Ilha de Santa Catarina, quando do aportamento em 1719 de alguns espanhóis. O Capitão "Bragança dando parte do sucesso do Capitão-general de São Paulo, exigiu algum socorro de gente e dinheiro, alegando a pouca população, e meios a sua disposição para bem desempenhar o seu governo mormente na defesa do País;

mas nada obteve, à exceção da criação da Vila de Laguna: e, com efeito, a população era tão pequena, que da Resolução tomada sobre consulta do Conselho Ultramarino, de 9 de maio de 1722 se vê que o Desembargador Ouvidor Geral Rafael Pires Pardinho dera conta, que indo em correção (1720) a Laguna, a Ilha de santa Catarina continha 27 casas, com mais de 130 pessoas de confissão: que não achara nela justiça alguma, e por isso criara um juiz ordinário e um escrivão de órfãos (Miguel Francisco)" (A. Coelho, Memória histórica da Província de S. C., p. 2) (cf n. 87).

Depois de instalada a Câmara de Vereadores de Laguna, em 20 de janeiro de 1720, veio à Ilha de Santa Catarina o Ouvidor Pires Pardinho, acompanhado de Brito Peixoto, do Procurador da Câmara, e mais pessoas. Aqui reuniu a 27 de janeiro o povo e criou uma Ordenança (ou reordena a existente), para esta banda do município.

Na oportunidade fez eleger um Capitão de Ordenanças, um alferes e dois sargentos. Ordenou que se levantasse o tronco com os grilhões para render os criminosos, devendo a seguir, os presos, ser remetidos para Laguna ou Santos.

Em Laguna, proveu também sobre um problema que se agravava: "que os povos da Ilha pudessem ir pescar a Laguna, recomendando á Câmara o tamanho das malhas das redes".

Na Ilha de Santa Catarina o Ouvidor serviu em 27 de janeiro como testemunha de um casamento, sinal que seu transido deve ter ocorrido com muito regozijo.

Determinou ainda sobre o regime de posse das terras e sobre a proteção aos Índios . Depois seguiu de retorno, passando em São Francisco.

401. O relacionamento entre Laguna e a Ilha de Santa Catarina não decorrerá sem alguns atritos, que se darão sobretudo na área econômica, relacionada com a pesca e o comércio com os navios estrangeiros. Por isso vão dar-se sobretudo no plano das autoridades militares, ou dos capitães-mores.

Na dupla dos cunhados, a ação de Manuel Manso de Avelar é a mais destacada em vista de sua maior liderança. O astuto Português em 1712 já é chamado "Governador da Ilha", por Frezier, que via a situação exterior mente como ela se desenvolvia em concreto. Atua mesmo depois de criado o Município; esta todavia é uma peça administrativa, ao passo que a situação de Avelar, como sargento-mor, era militar. Em 1731 ainda consta seu nome em um termo de casamento da Matriz de Desterro.

Desenvolveu um hábil comércio, ao qual se deve o desenvolvimento do pequeno povoado. Se Francisco Dias Velho é o fundador do povoado da ilha de Santa Catarina, Avelar o é de sua economia.

A simples pescaria e a pequena agricultura de subsistência dos pobres paisanos se converteu paulatinamente em fonte de um regular comércio com as povoações vizinhas (ainda que distantes) e com os navios estrangeiros, em especial franceses, que passavam cada vez com mais frequência, em média de quinze em quinze dias.

O comércio com as embarcações estrangeiras, como se a Ilha fosse um posto aberto ao mundo, trará a Manuel Manso de Avelar sérias dificuldades. Não levava em conta duas circunstancias: os direitos de Laguna, como Vila à qual o distrito da Ilha de Santa Catarina devia então responder como parte do município, ou como subordinada ao seu capitão; e ao fato de estarem os franceses em guerra ou em conflito com os portugueses.

Era, afinal, um modus vivendi, que Manuel Manso de Avelar encontrou para desenvolver a Ilha.

Entrementes progredia a posição francesa nos mares e seus navios transitavam constantemente na direção do Pacifico.

Haja vista, por exemplo, aquele em que vinha Frezier, em 1712, e que nos deixou um relato bastante analítico da situação da Ilha de Santa Catarina.

Parecia mesmo que Manuel Manso de Avelar houvera aprendido com a lição de Francisco Dias Velho. Mantivesse o mesmo tratamento com os navios, novos desastres teriam ocorrido. Não é sem sabedoria a observação de Gonçalves de Aguiar expedida em 1715, de que não convinha fortificar a Ilha, para que as fortalezas não viessem cair em mãos dos inimigos.

402. Os atritos se tornam subitamente explosivos entre Manso de Avela e Brito Peixoto, este capitão-mor de Laguna. Sem se conhecer a razão, recebeu Manso de Avelar ordem de prender Francisco de Brito Peixoto, de Laguna, o que foi feito por voz do Juiz Ordinário daquela Vila, Manuel Gonçalves Ribeiro.

No ano seguinte já se encontra Brito Peixoto completamente reabilitado. E ainda nomeado por 3 anos Capitão-mor de Laguna inclusive da Ilha de Santa Catarina, em 1- o. de fevereiro de 1721. Os papeis em decorrência se invertem. Brito Peixoto tem ordem de prisão contra Manuel Manso de Avelar expedida em 16 de novembro de 1721 pelo Governador de são Paulo (Documentos interessantes, Ibidem XII, p. 17 a 19).

Era acusado de contrabandear, em parceria com o francês Pedro Jordão. Em consequencia foi levado para Laguna, onde o "tiveram metido em uns grilhões de ferro três meses e meio". Dali foi remetido para o calabouço da Fortaleza de Santo Amaro da Barra Grande, de Santos.

Escreveu ao Governador duas cartas de defesa. sua justificativa consegue ser atendida, depois de, requerida uma justificação ao Juiz de Fora de Santos, em 25 de junho de 1722. Depuseram como testemunhas o ajudante Sebastião Rodrigues Bragança, e outros seus antigos amigos. Atribui-se a prisão à inimizade pessoal existente entre os chefes das duas povoações.

Depois de três meses estava de volta à Ilha de Santa Catarina, restituindo-se-lhe os bens que lhe haviam sido confiscados, sob o pretexto de terem sido obtidos por contrabando. Confirma-se aquele retorno, porque em novembro de 1724 figura ali seu nome na qualidade de testemunha de um casamento.

Pelas indicações de Frezier se infere que Manso de Avelar verdadeiramente não contrabandeava. Uma carta de um francês revela o que na verdade acontecia. Este fazia ver a Manso de Avelar, com delicadeza, que se não concordasse com certos negócios, se veria na necessidade de os impor á força (Documentos Interessantes , XXXII, p. 306 e 307).

Nos atritos mencionados se consegue perceber os reflexos remotos da política que dividia os grupos em São Paulo, onde dois partidos se degladiavam. De um lado estão os Pires, com Dias Velho, Pedro Taques, Brito Peixoto e, ao que parece, Frei Agostinho da Trindade. Do outro lado se encontram Manuel Gonçalves de Aguiar (malquisto de Pedro Taques), Manuel Manso de Avelar e os liderados por este.

II - Efetivação do município de Desterro. 91sc0406.

407. O atual município de Florianópolis remonta ao ano de 1726, criado então com um território relativamente vasto, tendo ao Sul o de Laguna, ao Norte o de São Francisco, a Oeste. Curiosamente, no Planalto a divisa tocava o município de Curitiba, até no sertão deste se criasse o município de Lages.

Em vez de manter o nome inicial de Santa Catarina, como se fez conhecer o povoado de 1773, tomou o da Freguesia de N. Sra. do Desterro, criada esta em 1714 (vd). O nome paradoxal de Desterro o município o deixaria apenas em 1894, quando, passou a Florianópolis, seu terceiro nome.

O Dr. Antônio Alves Lanha Peixoto, da Ouvidoria recém criada de Paranaguá (1723), da qual tomara posse recentemente (1724), foi quem, saindo em sua primeira correição pelo Sul, compareceu à Ilha de Santa Catarina, criou es município em 23 de março de 1726, por desmembramento de Laguna.

Ao Sul estabeleceu como limites a região de Garopaba, na Ponta, que veio a se fazer conhecida como do Ouvidor.

Ao Norte, o município de Desterro alcançava o de São Francisco na enseada além de Porto Belo, no Rio Camboriú.

Na borda do planalto ia aos campos de Bom Retiro, ou Lages, que então ainda integravam o sertão de Curitiba.

Feitas as eleições ao modo de então, ficou a Câmara constituída à seguinte maneira:

Juiz Ordinário (Presidente da Câmara) - Domingos Lopes; Vereador - Francisco Martins;

Procurador - Antônio Castilho.

Foi posto como escrivão da Câmara, Sebastião Rodrigues Camacho.

Continuava, no plano militar, como Capitão-mor, Sebastião Rodrigues de Bragança.

408. Qual o dia da criação do município de Desterro? Só há um relato que afirma diretamente que o município houvesse sido "criado" em um dia determinado: "Assim foi gradualmente crescendo pela diuturnidade dos tempos a população daquele País, de maneira que o lugar, onde havia maior reunião de fogos, que era com pouca diferença o sítio em que o primeiro povoador velho Monteiro estabeleceu a sua habitação, foi criado Vila em 26 de Março de 1726 com a invocação de Desterro, que ainda hoje conserva" (P.J.M. de Brito, Memória política da Capitania de S. C., escrita em 1816, p. 19).

Também há um só relato da "instalação" do município, conservado por cópia da Ata, tomada a uma "cópia, que diz extraída do Arquivo da Câmara", publicado tardiamente em 1856, por José Gonçalves dos Santos, político português que aparecera aqui depois da Independência. O conteúdo é importante, porque a instalação dá à criação a forma consumada e definitiva.

Todavia, a data de 23 de março de 1726, fornecida por José Gonçalves dos Santos Silva, é intrinsecamente contraditória com a da criação em 26 de março, do mesmo ano oferecida por Paulo José Miguel de Brito. Não poderia a instalação ser anterior à criação.

É pouco consistente procurar apoio na suposta autoridade de José Gonçalves Santos Silva, pelo fato mesmo de haver tido o conhecimento de atas da Câmara. Primeiramente porque só nos fala das eleições e não do ato da criação. Em segundo lugar porque o mesmo cronista nos diz ter feito cópia de uma cópia. Também Paulo José Miguel de Brito poderá ter visto a referida ata, e em tempo muito anterior, e ter informado com autoridade.

Jamais se encontrou o ato da criação para se fazer uma verificação direta. Lucas Boiteux e Henrique da Silva Fontes, que se dedicaram há muito tempo à busca meticulosa dos documentos antigas que por ventura existissem sobre a criação e instalação do município, não os encontraram. E assim permanece a dúvida sobre os dias certos da criação e instalação do município, porque o que existe é contraditório e sem possibilidade de conciliação.

409. Validade dos detalhes do episódio da instalação do município. Apesar da insegurança da data de 23 de março, tudo o mais no texto no texto da ata, que ainda se conserva, independe desta insegurança, e é valioso. Refere-se às primeiras eleições, posse e instalação da Câmara Municipal, oferecendo um relato meticuloso dos primeiros atos de um município que chegará a este nível "pela diuturnidade dos tempos".

Tudo é narrado com detalhe, inclusive, o sistema de eleições por meio de bolas de cera, chamados pelouros, dentro das quais se encontravam as listas anuais, devendo cada conjunto eleito por sorteio administrar no seu respectivo ano. Na oportunidade das eleições de 23 de março de 1726 foram sorteados três pelouros, respectivamente para os anos de 1726, 1727, 1728. A primeira lista, que foi empossada, tinha como cabeça de chapa Domingos Lopes (cf. n. 131).

410. Escolha de uma data comemorativa. Sem recurso para decidir, a opção é tomada apenas extrinsecamente, atendendo a razões pragmáticas. Então, mais uma vez é preciso fazer como admitimos ser necessário com a comemoração da povoação de Florianópolis em 1673; sem sabermos o dia, comemora-se o aniversário em dia pragmaticamente escolhido.

No caso do município, a razão pragmática é a preferência pelo dia da instalação. Não por que se dê preferência à instalação, mas porque esta vem melhor historiada, sendo mais segura por isso a sua data. Neste caso, a data da criação em 26 de março é mais provavelmente falsa, devendo ter ocorrido esta criação anteriormente.

Ficamos, portanto, com 23 de março, - data da instalação, como sendo a verdadeira data, ainda que não necessariamente como data de criação.

Mas o dar a preferência à data de 23 de março (por causa da notícia das eleições, posse e instalação), apenas quer dizer uma preferência por causa do conteúdo noticiado e não porque estas mesmas notícias apóiem a definitiva veracidade do dia 23.

Este dia 23 poderá ter sido também um equívoco, sem que as referidas notícias deixem de ter validade.

Poderiam ter ocorrido em outro dia, como 26, 27, 28 ou outro qualquer.

Se armarmos dialeticamente as duas hipótese possíveis, para resolver o impasse entre duas afirmativas conflitantes, - sem qualquer outro recurso para dar-lhes solução, - chegaremos a estas alternativas possíveis.

l - hipótese - ou se ajusta uma afirmativa, ou outra, por serem intrinsecamente irreconciliáveis.

Então, se ficarmos com a data em 23 de março, como certa, o que verdadeiramente temos é a data das eleições, posse e instalação do município, não a da criação do município.

Se permanecermos na validade da criação do município em 26 de março, passamos a ter apenas uma criação do município e não uma data das eleições, posse e instalação.

2 - hipótese - ou se conciliam as datas, mantendo dia 26 como criação: para pospor a instalação (seja no mesmo dia, ou após); ou se conciliam as mesmas datas, de outro modo situando a criação em 23 de março, com a instalação no mesmo dia ou após, como em 26 de março.

Já se vê que a conciliação total é impossível, por que se deve afastar aspectos irreconciliáveis pela suposição de equívocos.

O desconhecimento exato das datas não impede o estabelecimento de um dia pragmaticamente estabelecido, para a comemoração anual de sua fundação. E isto efetivamente se fez, estabelecendo o dia 23 de março.

A imprecisão que a data de 23 de março representa é todavia menor que a data da fundação de Florianópolis como povoado em 1673, quando poderia ter sido numa primavera, mas também em qualquer parte do ano.

Por isso, as comemorações da fundação do povoamento de Florianópolis poderão associar-se pragmaticamente ao dia do município. Extraordinariamente poderão distender-se a outros dias mais, como aos de Nossa Senhora do Desterro (17 de fevereiro), início da Primavera (setembro), dia Santa Catarina (25 de novembro, dentro da Primavera).

Estas são as datas sentimentais de Florianópolis, sendo que duas dizem respeito às suas padroeiras (Santa Catarina, como se chamou sempre a Ilha e algum tempo ao povoado, e Nossa Senhora do Desterro, a que se dedicou a primeira igreja e como por muito tempo se chamou o município); outras duas dizem respeito diretamente à cronologia (23 de março, como provável instalação do município, e primavera, como tempo possível da instalação do povoado como empresa agrícola em 1673).

411. A cópia da cópia da ata de instalação do município. Eis a preciosa cópia da cópia, feita por José Gonçalves dos Santos Silva, que a antecedeu por uma apresentação:

"Para mais abonar-me transcrevi dois documentos, que tenho à vista por cópia, que se diz extraída do Arquivo da Câmara, caderno 1, rubricado por Lobato, e são:
1-o. "Ano de N. S. Jesus Cristo de mil setecentos e vinte e seis anos aos 23 dias do mês de março do dito ano nesta Vila de N. S. do Desterro desta Ilha de Santa Catarina nas Casas da Residência donde está em correição o Dr. Antônio Alves Lanhas Peixoto, Ouvidor Geral nesta Comarca da Vila de Paranaguá, nela Provedor das Fazendas dos Defuntos Ausentes, Resíduos com Alçada por S. Maj., que Deus guarde, aí por ele Dr. Ouvidor Geral, por ter procedido a eleição das Justiças, que nesta Vila hão de servir no presente ano de 1726, e nos seguintes de 27 e 28, e ser criação de novo por haver separado as Justiças desta e as da Laguna; como declara nos Capítulos de Correição, razão porque não havia Juiz; nem Oficiais de Câmara, que pudessem abrir o pelouro, à vista do que mandou convocar os moradores desta Vila e sendo presentes, lançou em um chapéu os três pelouros dos três anos, e baralhando os mandou a um menino de seis ou sete anos tirasse um deles, e tirando-o foi aberto por mim escrivão, e dentro dele estava um escrito assinado por ele Dr. Ouvidor Geral, em que nomeava para Juiz a Domingos Lopes, para vereador a Francisco Martins, e para procurador do conselho a Antônio de Castilho; aos quais por estarem presentes deu o juramento dos Santos Evangelhos em que puseram suas mãos direitas, sob cargo do qual lhes encarregou que bem e verdadeiramente servissem os cargos em que foram por pelouros eleitos, guardando em tudo o serviço de S. Maj., que Deus guarde, e as partes seu direito; o que prometeram fazer, de que tudo ele Dr. Ouvidor Geral mandou fazer este Auto, que com eles assinou e comigo Escrivão, que dou fé passar o referido na verdade, eu Luiz de Almeida Barbosa, Escrivão da Provedoria, que por impedimento da Correição o escrevi
- Lanhas Peixoto
- Luiz de Almeida Barbosa
- Domingos Lopes
- Cruz, do Vereador Francisco Martins
- Antônio de Castilho"
(José Gonçalves dos Santos Silva, carta 14, publicada em 5 de novembro de 1856).

O texto de Paulo José Miguel de Brito acrescenta algo aos detalhes meticulosos de Santos Silva, no que se refere ao local em que a Vila se instalava, quando diz:

"de maneira que o lugar, ande havia maior reunião de fogos (isto é residências), que era com pouca diferença o sítio em que o primeiro povoador Velho Monteiro estabeleceu a sua habitação", está noticiando que a vila não tinha a sua sede na atual praça diante da Igreja de N. Sra. do Desterro.

Estava no espaço que mais se desenvolveu e que fica entre a referida Igreja e a capela do Menino Deus, tendo pelo meio o arroio da Bulha hoje Avenida Hercílio Luz).

Foi a construção posterior da Casa do Governo e da nova Câmara Municipal em 1770, na Praça da Matriz hoje Praça XV de Novembro), que veio re-destacar o ponto provável da antiga residência de Dias Velho, fundador da cidade.

A criação do município, como sede na Ilha de Santa Catarina, para doze anos após ser convertido também em Capitania, na forma de Governo Regional (vd 440).

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